PROGRAMA NACIONAL DE PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERÁPICOS - DECRETO nº 5.813, de 22 de junho de 2006
O governo federal aprovou a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, por meio do Decreto nº 5.813, de 22 de junho de 2006, a qual se constitui em parte essencial das políticas públicas de saúde, meio ambiente, desenvolvimento econômico e social como um dos elementos fundamentais
de transversalidade na implementação de ações capazes de promover melhorias na qualidade de vida da população brasileira.
Assim como as demais políticas públicas, a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos– PNPMF configura decisões de caráter geral que apontam rumos e linhas estratégicas de atuação governamental, reduzindo os efeitos da descontinuidade administrativa e potencializando os recursos
disponíveis ao tornarem públicas, expressas e acessíveis à população e aos formadores de opinião, as intenções do Governo no planejamento de programas, projetos e atividades.
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